Uma fé implicante

Uma fé implicante
6 de julho de 2016

17:00

A “Ideologia” de Gênero ou “Identidade” ou somente gênero” é apresentada sob a maquiagem da "luta contra o reconceito ou discriminação".

Embora, a sua inserção no Plano Nacional tenha sido derrubado no Congresso. Há uma tentativa de se impor a mesma de forma “quase que imperceptível” nos Planos Municipais de Educação. Em Araraquara, cidade onde pastoreio, o problema está na página 69, item 8.8: 

8.8) assegurar o acesso a materiais didático pedagógicos específicos e diferenciados, contextualizados às realidades socioculturais para professores e alunos, contemplando a educação para as relações étnico-raciais, educação em direitos humanos, gênero e diversidade sexual, educação ambiental, educação fiscal, arte e cultura nas escolas para a educação básica, respeitando os interesses da população urbana e do campo. 
Sabendo dos nossos esforços para fazer cair esse item, foi apresentada emenda com o fim de se preservar o “item 8.8” integralmente, mas com definições do que se quer dizer com cada um desses itens. 

O termo “Gênero” significaria apenas “o combate a desigualdades entre homens e mulheres”. “Diversidade sexual” significaria apenas “o combate à discriminação quanto a orientação sexual, promoção da saúde e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis” 
O texto da emenda proposto pela vereadora Edna em nada muda o discurso revolucionário cultural. “O que se lê não é o que realmente se quer dizer”. 

Aliás, quando eles falam em combater á discriminação, não é apenas ensinar a convivência com pessoas diferentes, o que pretendem é que se aprove e aceito como moralmente bom, toda e qualquer orientação sexual. É um ataque a consciência, uma violação a dignidade da pessoa humana daquele que discorda de uma orientação sexual em razão de seus valores ou crenças. 

No mais, “combater a desigualdade entre homem e mulher” não tem a ver com a igualdade perante a Lei. A igualdade que se quer afirmar na emenda é justamente que “todos são idênticos” e que a questão biológica deve ser desconsiderada, ou seja, que são todos “neutros” porque só podem ser iguais se forem “neutralizados”. 

Sobre a diversidade sexual também acena o combate à discriminação a orientação sexual que para eles só pode ser atingida se “educarmos as nossas crianças sexualmente” e que todas são iguais e que devem optar pelo que querem ser. O termo “combater” significa: opor-se a, ser contra, fazer guerra, esforçar-se por dominar, vencer ou extinguir. Esse combate certamente será exercido contra os próprios pais que tentarem ensinar ao seu filho, valores diferentes dos estabelecidos por eles. 

Outro problema é o termo “educação básica”. O sistema educacional brasileiro é dividido em “Educação Básica” e “Ensino Superior” . 

A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. 

Ora, por ser genérico o texto abre margem para a abordagem deste assunto logo na educação infantil e fundamental, o que é inadmissível. Ao menos nessas duas etapas, uma abordagem dos assuntos elencados no item e na emenda afrontaria a autoridade dos pais sobre os seus filhos no que diz respeito aos tópicos guerreados. 

A Emenda, embora tente mascarar, o que se pretende realmente é impor uma visão de mundo de acordo com os padrões estabelecidos por pessoas que se fundamentam numa ideologia de cunho marxista, com influências de Teóricos como Marcuse e Gramsci, é só acompanhar a discussão sobre esse assunto a nível nacional. 

Isso contrária o disposto, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos a qual estabelece que: 

Art. 5º [...]
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. 
Conforme a norma, a “integridade física, psíquica e moral” das pessoas não podem ser desrespeitadas. O Estado ao querer impor a vontade de uma minoria que se julga acima de todos e no direito de erradicar aquilo, que julgam de acordo com a cosmovisão que adotam, seria um atraso, viola claramente o dispositivo acima mencionado. 

NÃO PODE O ESTADO USURPAR O LUGAR DOS PAIS 
Preconiza o inciso IV do art. 12 da referida convenção que: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” 

Nesse sentido, o cientista político Robinson Cavalcanti escreve em um de seus artigos: 

“os avanços práticos do princípio da isonomia e da dignidade da pessoa não podem, nem devem incorrer em riscos de tiranias, nem de maiorias sobre minorias, nem de minorias sobre maiorias. Os povos têm uma história, uma cultura e costumes, este último também uma fonte de direito. “Conceitos e preceitos não são preconceitos” (Robinson Cavalcanti). 
O argumento de que a veiculação de valores morais em sala de aula atende a uma demanda da própria sociedade, já que as famílias teriam delegado à escola a educação moral dos seus filhos, não corresponde à verdade. 

HÁ DOIS PROBLEMAS NESSA AFIRMAÇÃO. 
Primeiro, ela parte de uma presunção juridicamente inaceitável. Com efeito, a nenhum agente público é dado presumir que os pais dos estudantes renunciaram – em favor de pessoas que eles, muitas vezes, nem mesmo conhecem – ao direito fundamental que lhes é assegurado pelo art. 12, IV, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 

Segundo, ainda que essa afirmação pudesse ser verdadeira em relação a muitas famílias, não o seria em relação a todas. E como não é possível separar os alunos cujas famílias (supostamente) delegaram à escola a educação moral dos seus filhos, dos alunos cujas famílias não delegaram, o direito dessas deve ser respeitado. 

Tanto o tópico 8.8 quanto a emenda apresentada afrontam claramente o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, conforme previsto no inciso V do art. 1º da Lei Federal 13005/14 que instituiu o PNE que preconiza: 

Art. 2o São diretrizes do PNE: [...]
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; 
O cientista político EDWARD ROBINSON CAVALCANTI (In Memorian), ex-coordenador do mestrado de ciências políticas e ex-diretor do centro de filosofia da UFPE, já no final de sua vida, fez a seguinte observação: 

“[...]Com a pós-modernidade estamos vendo surgir no Ocidente um novo modelo: o Estado secularista, que procura implementar uma ideologia no fundo [...} moralmente relativista, antirreligiosa, emque, em nome de um mundo sem verdades ou de verdades plurais individuais, procura expulsar a presença institucional e a expressão do pensamento religioso do espaço público, restringindo-o às subjetividades e ao espaço dos lares e dos templos, ou seja, à irrelevância como fato social. Um aspecto a ser destacado é que a sociedade antecede o Estado, e este -- dela derivado -- é “a sociedade politicamente organizada”. O que se tem pretendido, como permanente tentação totalitária, é o Estado como ente autônomo, com seu aparelho burocrático, se vendo como vanguarda iluminada, procurando impor à sociedade as suas ideologias, “corrigindo o seu atraso”. Isso atenta contra o princípio democrático, pois no lugar de expressar o pensamento da maioria, se impõe (pelo braço do Estado) a sua agenda minoritária, mas “superior” ou “verdadeira”. Outro aspecto a ser destacado é que a sociedade não se organiza apenas como Estado, que se expressa como uma pátria (vínculos simbólico-afetivos), mas como nação, como uma realidade histórica e cultural, com seus costumes e seus valores, onde entra, como uma das suas variáveis principais, a religião. O Estado não pode existir nem em confronto com a sociedade, nem pelo negar a nação [...] No caso brasileiro, o Estado não pode ignorar a história da nação, nem a cultura da nação, o lugar da cristandade, em particular, e da religiosidade, em geral.[...]” 
Leiam especialmente o texto do CONAE o Eixo II (p. 29-50) que trata da diversidade cultural e dos direitos humanos, deixa muito claro o que se pretende: 

“(...)efetivação da educação pública democrática, popular, laica e com qualidade social, banindo o proselitismo, o racismo, o machismo, o sexismo, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades. (...) Historicamente os movimentos feminista, indígena, negro, quilombola, LGBT, ambientalista, do campo, das pessoas com deficiências, dentre outros, denunciam as ações de violência, desrespeito aos direitos humanos, intolerância religiosa e toda forma de fundamentalismo, racismo, sexismo, homofobia (rejeição e/ou aversão a qualquer forma de expressão da sexualidade diferente dos padrões hetero-normativos.” 

É POSSÍVEL QUE BOA PARTE DOS PARLAMENTARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS NÃO SE DEEM CONTA DESSES DETALHES. 

E muito possivelmente votem e aprovem sem questionamentos um plano que foi tão amplamente discutido e escrito pelas mãos de “especialistas” em educação. Como seu município está se posicionando em relação a isso? 

CONVÉM RESSALTAR, QUE O ITEM IV DO ART. 12 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (CADH), “DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO”. 

A ESCOLA, O CURRÍCULO ESCOLAR E O TRABALHO PEDAGÓGICO REALIZADO PELOS PROFESSORES EM SALA DE AULA NÃO DEVE ENTRAR NO CAMPO DAS CONVICÇÕES PESSOAIS SEREM TRATADOS NA ESFERA PRIVADA.
por Wilson Porte Jr.


O posicionamento no artigo não reflete necessariamente o posicionamento dos colunistas, entretanto nosso objetivo é abrir o diálogo entre os mais diversos grupos. Para pensar não é preciso concordar.

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